sexta-feira, dezembro 30, 2011

Exames em 2013 independentes

"Os exames nacionais e as provas de aferição a realizar em 2012 serão ainda elaborados no âmbito do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e só em 2013 passarão a ser feitos por uma estrutura independente.
A lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência, ontem publicada em Diário da República, estabelece que o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), entidade que elabora as provas, mantém-se na dependência do MEC até final de 2012.
A tutela anunciou que em 2013, o GAVE terá "novo enquadramento jurídico" e passará a "entidade autónoma e independente" com a responsabilidade de "conceber e aplicar exames nacionais".
As direcções regionais de educação funcionarão até final de 2012, sendo extintas em 2013 e as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Administração Escolar. A nova lei orgânica reduz em mais de 100 os dirigentes e poupa seis milhões de euros por ano. Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado. Já na administração indirecta, são mantidos (embora reestruturados) a Fundação para a Ciência e Tecnologia, Estádio Universitário de Lisboa e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional".

CM

terça-feira, dezembro 27, 2011

Nuno Crato explica revisão curricular dia 10

O ministro da Educação vai no dia 10 ao Parlamento explicar aos deputados a proposta do Governo para a revisão curricular que anunciou no passado dia 12 e está em consulta pública até fim de Janeiro. 

quinta-feira, dezembro 22, 2011

O principal problema das escolas? Os paizinhos

"O governo tem mais do que razão para dar esta guinada conservadora na sociedade: os pais dos alunos com problemas disciplinares sistemáticos têm de ser punidos. Porque o principal problema das escolas não está no próprio sistema educativo, mas sim em casa. Digo e repito: se uma criança é ensinada no facilitismo pelos próprios pais, como é que um estranho - o professor - pode pedir exigência à dita criança? É impossível.
Não por acaso, o Sol (p. 38) trazia uma peça elucidativa a este respeito. Numa reportagem sobre um projecto da Associação dos Empresários pela Inclusão Social, ficámos a saber que muitos miúdos da zona de Sesimbra foram recuperados para a actividade escolar. Miúdos da "boa vida" e com registo criminal pensam agora em carreiras tão diferentes como a Marinha e cursos de cozinha. Mas o mais curioso nesta história é a ausência dos pais. Um dos miúdos diz assim: "estive cinco meses fora da escola, mas a minha mãe não sabia". Uma mãe atenciosa, portanto. E este é o tipo de mãe que gosta de intimidar os professores quando, por acaso, resolve ir à escola. Não é preciso passar muito tempo com professores para ouvirmos histórias de bullying destas mães e destes pais sobre os professores. "Como se atreve a chumbar a minha filha, que até sabe quando é 2 x 2, como?", "como se atreve a levantar a voz para o meu filhinho, coitadinho, que é tão bom, um anjo, como?". Em vez de ralharem com os filhos, estes progenitores insultam e agridem os professores, desautorizando por completo a autoridade da escola. O abandono escolar começa aqui.
Ora, como o governo já percebeu, há formas de punir estes pais extremosos que oscilam entre o 8 (não querem saber) e o 80 (quando querem saber é para dar pancada nos professores). Se as pessoas querem ajuda da sociedade, então, têm de se comportar como criaturas responsáveis. Essa responsabilidade, para início de conversa, começa no acompanhamento da vida escolar dos filhos numa lógica de respeito pelos professores. Sem a imposição deste mínimo olímpico, pouca coisa pode ser feita na escola".

Henrique Raposo
Expresso online


 

terça-feira, dezembro 20, 2011

Escolas não conseguem recuperar 25% das negativas


"Dos 191 464 alunos em dificuldades sujeitos a planos de recuperação no ano passado, um quarto acabou por chumbarAs notas do 1.º período são conhecidas esta semana e serão elas a definir que alunos serão alvo de planos de recuperação, por terem três ou mais negativas.
Um apoio extra, criado em 2005, não conseguiu impedir a retenção de 49 041 alunos, um número considerado muito elevado por pais e directores de escolas, que pedem revisão do modelo actual. Dos 862 mil alunos do ensino básico, quase 200 mil foram submetidos a planos de recuperação".

DN

domingo, dezembro 18, 2011

Passos Coelho sugere a emigração a professores desempregados

"O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sugere que os professores desempregados emigrem para países lusófonos, realçando as necessidades do Brasil.
Questionado sobre se aconselharia os “professores excedentários que temos” a “abandonarem a sua zona de conforto e a “procurarem emprego noutro sítio”, Passos Coelho respondeu: “Em Angola e não só. O Brasil tem também uma grande necessidade ao nível do ensino básico e secundário”, disse durante uma entrevista com o Correio da Manhã, que foi publicada hoje.
Pedro Passos Coelho deu esta resposta depois de ter referido as capacidades de Angola para absorver mão-de-obra portuguesa em sectores com “tudo o que tem a ver com tecnologias de informação e do conhecimento, e ainda em áreas muito relacionadas com a saúde, com a educação, com a área ambiental, com comunicações”.
“Sabemos que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos”, disse ainda o primeiro-ministro.
“Estamos com uma demografia decrescente, como todos sabem, e portanto nos próximos anos haverá muita gente em Portugal que, das duas uma: ou consegue nessa área fazer formação e estar disponível para outras áreas ou, querendo manter-se sobretudo como professores, podem olhar para todo o mercado da língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa”, explicou".

Público

terça-feira, dezembro 13, 2011

Ainda há gente com tomates para dizer as verdades

12.º perde disciplina e Inglês é obrigatório

"A proposta de revisão da estrutura curricular ontem apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência acaba com uma disciplina no 12º ano (a segunda opção), passando os alunos a ter apenas quatro disciplinas no último ano do Secundário. O Inglês ganha força (em detrimento do Francês), passando a ser língua obrigatória a partir do 5º ano e por um período de cinco anos. O ministro Nuno Crato fez questão de sublinhar que a proposta "não foi feita a olhar para o orçamento", mas não esclareceu se poderá provocar despedimentos de professores. As alterações deverão entrar em vigor no ano lectivo 2012/13.
Outra das mudanças passa pelo fim da Educação Visual e Tecnológica no 2º Ciclo, dando lugar a duas disciplinas distintas: Educação Visual e Educação Tecnológica. Esta última disciplina fica agregada a Tecnologias de Informação e Comunicação, que deixa de ser leccionada no 9º ano e passa para os 5º e 6º anos de escolaridade. Já História e Geografia no 3º Ciclo continuam a ser disciplinas separadas (chegou a especular-se com uma possível fusão) e até vêem a carga horária reforçada. A disciplina de Formação Cívica é eliminada nos 2º e 3º ciclos e no 10º ano. Também o Estudo Acompanhado ‘desaparece' do 2º Ciclo, mas a tutela propõe que passe a haver Apoio ao Estudo facultativo, tendo o ministro esclarecido que as escolas terão de disponibilizar essa oferta e os alunos optarão se querem ou não frequentar estas aulas. Referência para a manutenção do reforço horário a Português e Matemática, medida introduzida no ano lectivo que se iniciou em Setembro".

CM

segunda-feira, dezembro 12, 2011

Proposta de Revisão Curricular

A ler aqui.

Márcia e JP Simões - A Pele Que Há Em Mim

História e Geografia no 3º Ciclo terá mais horas

O Ministério da Educação prevê o reforço da carga horária das disciplinas de História e Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico.
A informação sobre a alteração do número de horas destas disciplinas entre o 7.º e 9.º ano foi confirmada à TSF por fonte do ministério liderado por Nuno Crato.
O objectivo do Governo é aumentar de quatro para cinco os tempos lectivos semanais no 7º Ano e de cinco para seis tempos no 9º Ano, cabendo às escolas a distribuição destes tempos

sábado, dezembro 10, 2011

Ministro põe fim a truque para entrar na universidade


"Os estudantes do ensino recorrente vão ter de passar a fazer os mesmos exames nacionais que os colegas do ensino normal se quiserem concorrer à universidade. O Ministério da Educação acaba assim com o truque, “legal, mas injusto”, que permitia aos alunos do recorrente subir, num só ano, a média dos três anos do secundário e beneficiar de regras mais fáceis para aceder ao superior. Só este ano, 241 alunos usaram o esquema; dezenas entraram em Medicina".
Expresso

quinta-feira, dezembro 08, 2011

Um quinto da população portuguesa não tem qualquer nível de escolaridade

Dados provisórios do Censos 2011 ontem divulgados no Instituto Nacional de Estatística (INE), em Lisboa, revelam que cerca de um quinto da população portuguesa não tem qualquer nível de ensino.

Segundo aquele balanço, ainda provisório, com 25% o ensino básico do 1.º ciclo corresponde ao nível mais elevado da população. 13% da população concluiu o secundário, enquanto 12% possui o ensino superior completo.

No que concerne ao ensino superior, quase duplicou o número de pessoas que detém esse nível de ensino entre 2001 e 2011, sendo agora mais de 1,2 milhões.

O coordenador do Gabinete de Censos do INE, Fernando Casimiro, destacou a passagem de 284 mil licenciados em 1991, 674 mil em 2001 e 1,262 milhões de pessoas este ano.

Entre os licenciados, 61% são mulheres, ainda que também predominem no grupo de pessoas sem qualquer escolaridade.

São as mulheres quem possui qualificações mais elevadas, sendo 61% dos licenciados do sexo feminino, mas são também as mulheres que predominam no grupo de pessoas sem qualquer escolaridade.
 
 

quarta-feira, dezembro 07, 2011

Passos Coelho, o contabilista plutocrata - crónica de Santana Castilho

"Para Passos Coelho, a Educação é uma inevitabilidade, que não uma necessidade. Ao mesmo tempo que a OCDE nos arruma na cauda dos países com maiores desigualdades sociais, lembrando-nos que só o investimento precoce nas pessoas promove o desenvolvimento das sociedades, Passos Coelho encarregou Crato de recuperar o horizonte de Salazar e de a reduzir a uma lógica melhorada do aprender a ler, escrever e contar. Sob a visão estreita de ambos, estamos hoje com a mais baixa taxa de esforço do país em 37 anos de democracia. É significativo o facto de, em seis páginas e meia de entrevista recentemente concedida a este jornal, Passos Coelho (e, diga-se também, a entrevistadora) terem remetido a Educação para a expressão das suas sensibilidades: o zero absoluto.
Com o passar do tempo e o confronto com as medidas tomadas, clarifica-se o conteúdo ideológico de Passos Coelho e a sua intenção política de desarticular o Estado e entregar à plutocracia o que resta. Os exemplos abundam e são diários. Uns, financeiramente irrelevantes, esmagam moralmente. É o caso do ministro da Economia, que veio voluntariamente para Lisboa mas obteve um subsídio de renda de casa. É legal, mas é imoral. Porque ele próprio censurou e acabou com a possibilidade dos velhos viajarem em comboios vazios, pagando apenas metade do bilhete. Porque os funcionários públicos deslocados para trabalharem no país e os mais de 300 mil emigrantes forçados, recentes, não o têm. Porque para viver bem melhor que os mais de 700 mil desempregados, cujo sofrimento deveria combater com medidas que não toma, não precisa desse subsídio. Porque colegas do Governo, confrontados com a ética mínima, renunciaram a ele. É o caso do ministro, ainda por cima da solidariedade, que foi tomar posse de vespa mas exerce de Audi, de 84 mil euros. E que tem a pouca vergonha de dizer que nada podia fazer, porque o respectivo contrato vinha de trás, bloqueado. São os casos das prebendas crescentes, que recompensam fidelidades servis. Outros, financeiramente gigantes, como o que se segue, passam de fininho por uma opinião pública pouco esclarecida.
Cerca de seis mil milhões de euros serão transferidos dos fundos de pensões da banca para o Estado. Da forma como Passos Coelho referiu publicamente a operação direi, com generosidade, para não lhe chamar mentiroso, com propriedade, que os portugueses foram enganados. Com aquele jeito de bom escuteiro, Passos Coelho afirmou que uma parte dos activos transferidos será usada para pagar as reformas dos bancários, no curto prazo, outra utilizada para capitalizar reservas que as garantam, no futuro, e a terceira, que denominou de excedente, de dois mil milhões de euros, saldará dívidas públicas. Se Passos Coelho falasse verdade, o Estado teria feito um excelente negócio. Mas não falou. Vejamos então a história, despida de manipulação. Não é possível determinar, com rigor, em quanto importa a responsabilidade em análise. Para lá chegar, usam-se modelos de previsão, assentes em pressupostos. Os modelos são falíveis e a história recente das parcerias entre o Estado e os privados mostra como os pressupostos, por norma aceites, são leoninos contra o Estado. Voltou a ser o caso presente. Com a informação disponível, quatro mil milhões de euros (os seis transferidos menos os dois que Passos retira para pagar dividas) são claramente insuficientes para dar sustentabilidade futura à operação. Com efeito, a avaliação actuarial feita terá aceitado a tábua de mortalidade e a taxa de desconto mais desfavoráveis aos interesses do Estado (a avaliação actuarial visa determinar riscos e expectativas, na área dos seguros de vida e fundos de pensões; a tábua de mortalidade permite prever o número de anos em que a pensão será paga; a taxa de desconto relaciona o valor dos fundos a transferir, no momento em que são calculados, com o valor estimado das responsabilidades futuras, sendo certo que quanto mais elevada for a taxa aceite, mais baixo será o valor dos activos a transferir). Assim, este negócio foi, como tem sido a regra, excelente para a banca e ruinoso para o Estado. Os encargos de que os bancos se libertaram significariam responsabilidades futuras muito mais volumosas que os 6 mil milhões que agora cederam (é só seguir estudos internacionais disponíveis e os indicadores adoptados por outros países, que fica reduzida a pó a credibilidade da palavra de Passos Coelho). Gastar já um terço desse pecúlio insuficiente, como se fosse uma receita excedente, além de tremenda irresponsabilidade, patenteia a desonestidade política de quem sempre censurou os comportamentos idênticos do Governo anterior. No futuro, pagarão os contribuintes, por via de mais espoliação despudorada, ou os bancários, por via da diminuição das suas reformas. E quando, lá para Fevereiro de 2012, os milhões forem pagos aos credores do Estado, estes correrão a entregá-los aos seus próprios credores, isto é, à banca. Ficará então fechado o ciclo da plutocracia dominante.
Passos Coelho ainda não entendeu que a sua estrita visão contabilística poderá proteger o país do aguaceiro do presente, mas vai deixá-lo bem mais vulnerável à tempestade do futuro. Nem a escola onde estudou nem a curta experiência de gestão que teve lhe ensinaram que há uma diferença entre o importante e o urgente. Centrou-se no imediato. Abriu-se à plutocracia. É um utilitarista irracional. E não só nos empurra para a penúria, como afirma que esse é o nosso futuro. Se o regime não estivesse podre e a sociedade abúlica, o seu provir seria curto".

Santana Castilho
Público 

sexta-feira, dezembro 02, 2011

Um trabalhador em apuros

"Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.
A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.
Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.
Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!"

Manuel António Pina
JN

sexta-feira, novembro 25, 2011

Aplique-se também no Continente

"Os pais dos estudantes das escolas do básico e secundário dos Açores podem vir a pagar multas, caso os seus filhos faltem às aulas ou se envolvam em casos de indisciplina. As famílias que não cumpram o pagamento destas contra-ordenações podem mesmo perder direito aos apoios da acção social. Estas medidas fazem parte do novo estatuto do aluno na região autónoma, que ontem foi publicado em Diário da República.
O decreto que regula o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário nos Açores estabelece contra-ordenações que podem ir dos 20 aos 300 euros. Estas multas podem ser aplicadas aos pais que não compareçam à escolas quando os seus filhos atinjam o limite de faltas ou que não se responsabilizem pela pontualidade dos estudantes. O não cumprimento de tarefas escolares e a existência de problemas disciplinares são também elencados no documento como motivo para aplicação de coimas aos encarregados de educação.
Os pais devem “responsabilizar-se activamente pelos deveres de assiduidade e de disciplina dos seus educandos”, lê-se no decreto legislativo, que determina que o produto das coimas aplicadas deve reverter para o fundo escolar da unidade orgânica em que os alunos estejam inscritos.
Em caso de não pagamento das multas definidas no novo estatuto do aluno dos Açores, há outras sanções para as famílias. Os pais que beneficiam dos regimes da acção social escolar e do transporte escolar podem ficar sem esse apoio. No caso das famílias que não tenham direito a bolsas de estudo, a coima pode duplicar de valor em caso de incumprimento".

Público

Uma triste realidade

Os alunos do básico estão cada vez mais insuportáveis. Para quando a alteração do Estatuto do Aluno com a introdução de medidas que ponham cobro à escalada de indisciplina que grassa neste grau de ensino?

domingo, novembro 20, 2011

Desemprego de professores sobe 56% num ano

"Os professores foram os que mais recorreram aos centros de emprego no último ano.
O "Jornal de Notícias" escreve que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego no Continente voltou a crescer no mês de Outubro, para 567.250, mais 3% do que no mesmo período de 2010 e mais 2,4% do que em Setembro, revela o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no seu relatório mensal.
Foram os professores que mais recorreram aos centros de emprego no último ano. De acordo com o IEFP, o número de docentes do ensino secundário e superior subiu de 5.241 para 9681, ou seja, 84,7% no período em análise. A estes juntam-se os profissionais do nível intermédio de ensino, onde o número de inscritos aumentou 26,3%, de 4908 para 6.199. Contas feitas, e somando as duas áreas de ensino, o número de desempregados aumentou 56%, de 10.149 para 15.880".

DN

quinta-feira, novembro 17, 2011

História e Geografia vão manter-se no 3º ciclo

"O ministro da Educação, Nuno Crato, garante que o Governo não vai acabar com as disciplinas de História e Geografia no 3º ciclo do ensino básico.
Só por cima do meu cadáver. Do nosso cadáver. Do vosso [deputados] cadáver", afirmou Nuno Crato durante o debate na especialidade do orçamento do Ministério para 2012, referindo-se a especulações vindas a público sobre a fusão das duas disciplinas numa só, que reproduz o modelo seguido no segundo ciclo.

"Ainda não estamos a anunciar medidas. Temos falado muito pouco. Os outros é que especulam muito", acrescentou, adiantando que na altura própria serão anunciadas as decisões sobre a reforma curricular, depois de serem ouvidas as associações representativas do sector".

Público

segunda-feira, novembro 14, 2011

Governo promete tudo fazer pela autoridade dos professores

"O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar colocou-se nesta segunda-feira ao lado dos professores na defesa da disciplina na escola e prometeu um novo estatuto do aluno até à primavera para entrar em vigor no próximo ano lectivo.  
"Aqueles que são professores que saibam que nós lhes reconhecemos autoridade e que tudo faremos para que ela volte a estar na linha da frente das preocupações de todos, pois só assim poderemos dignificar e dar valor social à educação", disse João Casanova de Almeida, em Lisboa, durante a cerimónia de entrega dos ‘Prémios de Reconhecimento à Educação’, promovidos pela iniciativa privada.
No final, o governante afirmou à agência Lusa que tenciona ter concluído antes da primavera o trabalho de revisão do Estatuto do Aluno, por forma a entrar em vigor no próximo ano lectivo.
Até lá, admitiu que podem ser tomadas medidas avulsas para "desburocratizar" procedimentos, no sentido de não fazer dos professores "funcionários administrativos".
Sem querer avançar pormenores por se tratar de matéria ainda em fase de estudo, Casanova de Almeida indicou que o objectivo é equilibrar os direitos e deveres dos diferentes elementos da comunidade educativa.
"Não podemos alicerçar um documento como o estatuto muito mais baseado em direitos do que em deveres", declarou.
À semelhança dos professores, o governante considera que os pais devem ser responsabilizados.
O Governo pretende transmitir que a responsabilidade "não é solteira".
Os pais, indicou, têm "de dar valor social à educação".
Para o secretário de Estado, é exactamente nos momentos de crise que deve ser entendida a importância da Educação como um bem.
"Se o Estado tem à disposição de toda a população recursos para que seja garantida a sua Educação, não pode deixar de ser responsabilizado cada um dos intervenientes", declarou".

CM  

quinta-feira, novembro 10, 2011

O desígnio de Crato é cortar - crónica de Santana Castilho

"Nuno Crato encheu de nada e de cortes três páginas deste jornal. Lê-lo a 31 de Outubro traveste-lhe a graça para Nuno Cortes. Quando não identifica medidas para cortar, responde que não sabe. Nuno Nada, tão-pouco destoava para sua nova graça. Que desgraça!
Tirando o desígnio de castrar, despedir e poupar, não há na entrevista a mais ligeira ideia consistente sobre Educação. Perguntado sobre como se vai cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, responde com profundidade: “Está tudo em aberto”. Interrogado sobre a verdadeira grandeza da redução orçamental, riposta com rigor: “Depende do quadro que se leia”. Questionado sobre o número de professores estritamente necessário, que antes havia invocado, é preciso: “É um bocado menos do que temos hoje. Não consigo quantificar”. Solicitado a esclarecer o objectivo que propõe para um novo modelo de financiamento do ensino superior, que acabara de preconizar, repete-se: “Está tudo em aberto”. À insistência dos entrevistadores, que querem conhecer os critérios a incluir no tal modelo, responde filosoficamente: “Vamos pensar nisso”. Quando lhe perguntam se já começou a pagar as bolsas de estudo, é negativamente claro: “ Ainda não”. Quando lhe perguntam se tem ideia de quantos alunos perdem o direito à bolsa, é claro, negativamente: “Ainda não”.
“Estamos a estudar”, “estamos a ver”, “estamos a identificar”, “temos de ver” “temos que pensar” e “vamos ter de repensar” são fragmentos frásicos abundantes na entrevista, que ilustram a vacuidade predominante. Mas há passagens concretas, que patenteiam impreparação, ignorância e manipulação da realidade. Passo a fundamentar.
Comecemos pela impreparação. Nuno Crato confessa que era inconsciente, quando crítico do anterior poder. Para tentar estabelecer coerência entre o que dizia e o que agora faz, afirma-se fiel aos seus princípios de sempre e deixa implícito que os actos que pratica, que contradizem tais princípios, são ditados por uma realidade que desconhecia. É uma quadratura do círculo, donde emerge impreparação crassa. Vista do lado do crítico, o ministro fica sem crédito. Vista do lado do ministro, o crítico virou a casaca. A seriedade mínima conclui pela implosão recíproca.
Passemos à ignorância, com dois exemplos. No primeiro caso, é deprimente constatar o desconhecimento do ministro sobre a gestão do currículo do ensino básico. Nuno Crato assevera que poupou, com a supressão do Estudo Acompanhado, 15 milhões de euros no 2º ciclo e 17 no 3º. Afirma, preto no branco, que “ o Estudo Acompanhado era dado por dois professores no 2º ciclo”. Ora o que todos sabemos é que o Estudo Acompanhado continua a existir para o 2º ciclo e é acompanhado pelos mesmíssimos dois professores. Termos em que uma supressão que não existiu, senão na mente capta do ministro, não pode originar 15 milhões de poupança, senão nas virtuais contas deste economista, especialista em Matemática e arauto do rigor. No segundo caso, é embaraçoso ver Nuno Crato referir que a escolaridade obrigatória é de nove anos. Pena que um assessor não tenha tido a oportunidade de o esclarecer que já é de 12.
Vejamos agora a manipulação da realidade, também com dois, de vários exemplos possíveis:
1. Nuno Crato deixa cair, com ar dramático: «Quase metade (46,7 por cento) do pessoal da administração central está no Ministério da Educação. É um valor extraordinário. Isso significa que as reduções têm de ser, em grande parte, em pessoal e que têm de se reflectir na educação.» Mas não justifica seja o que for. A Educação tem cerca de dois milhões de utentes directos. Como se comparam estes números com os outros serviços públicos? Como se comparam estes números com dados internacionais? Como se enquadram estes números no que ele, como definidor das politicas educativas, quer do sistema? Sobre isso disse nada.
2. Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!”
Se subsistissem dúvidas sobre o papel de Crato neste Governo, esta entrevista dissipou-as. Do que disse não se extrai uma única ideia estruturada sobre qualquer dos níveis de ensino que tutela. Crato é apenas um dos economistas do Governo que, da Economia, só aproveitam a contabilidade. Sobre as desreguladas e criminosas actividades especulativas, que são do domínio público, não se lhes ouve uma palavra. Mas são lestos a condenar o sector público. E fazem-no de modo a que os gastos com a educação, com a saúde e com a justiça, naturalmente não isentos de erros, sejam apontados como responsáveis únicos pela descida ao inferno das finanças e da economia nacionais".
 
Santana Castilho
Público

quarta-feira, novembro 09, 2011

Catarse

"Hoje é o meu terceiro dia como aposentada.

Acordei à hora habitual e lembrei-me que, pelo menos hoje, os meus alunos não teriam tantas substituições; a sexta-feira era o único dia em que não tinham aulas comigo.

Até à última semana tinha com eles: 6 tempos de Língua Portuguesa, 3 de Língua Inglesa, 2 de Atividades de Apoio ao Estudo, 1 de Formação Cívica, 1 de Oficina de Leitura e Escrita e 2 de apoio a Língua Inglesa. Muitas horas, ao longo de um ano e dois meses… uma ligação profunda interrompida abruptamente. Sinto-lhes a falta e, de acordo com alguns emails recebidos, eles também sentem a minha, mesmo os mais complicados.

Então por que saí? Limite de idade? Incapacidade física comprovada? Reforma compulsiva?

Nada disso. Fui mesmo eu que pedi a aposentação antecipada. Tenho 57 anos e meio, 36 anos de serviço efetivo, todos na escola pública, sem licenças nem destacamentos. Saí com 24% de penalização e com a noção clara que ainda tinha muito para dar à profissão que segui por vocação, a que me dediquei em regime de exclusividade, seguindo o lema “I’m a teacher, I touch the future!”.

Então o que me levou a pedir a aposentação em Dezembro último? É preciso recuar uns anos, lembrar o ano em que começaram a transformar a profissão docente numa doença terminal.

Em 2005, cheguei de férias em setembro e tomei o primeiro contato com as grandes reformas da então Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Surgiram as famosas OTEs- ocupação de tempos escolares, acabaram os chamados “feriados” e os meninos deixaram de poder libertar energias nos recreios quando um professor faltava e passaram a ficar na sala com outro professor, a fazer… . Eu, que nunca tinha problemas disciplinares (a partir de outubro de cada ano letivo estavam sempre resolvidos) passei por algumas situações bem desagradáveis. O mais curioso é que, lá no pequeno mundo onde me movia, quem faltava muito continuou e continua a fazê-lo, quem não faltava começou a ficar exausto e a adoecer. Infelizmente são vários os colegas que se encontram afastados por doença, principalmente a partir do ano passado. Até concordo com as OTEs, mas com professores específicos, com tarefas próprias e a crise não deixa…

Depois vieram mais pérolas: o Estatuto do Aluno com as célebres Provas de Recuperação (os atuais PITs –Plano Individual de Trabalho também não são muito diferentes ), as alterações ao Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação de Desempenho Docente. Divulgou-se a mentira da ausência de avaliação e da progressão automática. Estávamos em 2007: exigiam a definição de objetivos individuais e eu defini apenas um: chegar à aposentação em pleno uso das minhas faculdades mentais. Não entreguei os ditos objetivos individuais, fui notificada por incumprimento. Até foi interessante. Nessa altura ainda sentia fôlego para estas lutas e até me davam algum gozo. Maior ainda foi o que me deu ver que as ameaças deram em nada, como seria de esperar.

Em 2008, criaram-se os professores titulares. Eu que sempre quis ser apenas professora, uma professora significativa mas nada mais do que isso, tornei-me titular. A escola partiu-se completamente. Ainda por cima, o mundo burocrático desabou sobre os ditos titulares. Sempre desempenhei cargos, não existe no meu registo biográfico um ano em que tivesse apenas dado aulas, mas ter de desempenhar dois e três cargos por ser titular e ter a redução máxima do art.º 79.º era muito pesado. Existiam muitos formulários, muitas siglas, muitas reuniões; escasseava o tempo para fazer o importante, para preparar aulas a sério e não de memória, para fazer avaliação diferenciada ou remediação ativa. Comecei a sentir-me deprimida. Não me deixavam cumprir a meu gosto o conteúdo funcional da minha profissão.

Ainda por cima os titulares eram prisioneiros, não podiam concorrer, eram “propriedade” dos quadros dos respetivos agrupamentos. Vi colegas serem ultrapassados por outros com menores qualificações. Conheço alguns que continuam a fazer muitos quilómetros por dia graças a serem titulares.

Depois chegou a Drª Isabel Alçada e pensei que as coisas podiam melhorar. Puro engano. Escreveu uma aventura suicida, envolta em sorrisos e mensagens pueris, como aquela de votos de bom ano letivo, que passou em todos os blogues. O novo modelo da Avaliação de Desempenho Docente, a reformulação do Estatuto do Aluno com os tais Planos Individuais de Trabalho, a requalificação das escolas que deixou ao país uma dívida incomensurável (para não falar das dificuldades das ditas para pagarem a conta da luz e outras) e, finalmente, a reorganização da rede com a criação dos Mega-agrupamentos.

Em setembro de 2009, regressei de férias com a sensação de não ter reposto as energias, como já vinha sucedendo desde 2006. Mal entrei, informaram-me que tinha de ir apresentar-me noutra escola, a escola sede do Mega-agrupamento. Fiquei siderada. Então nós éramos Agrupamento TEIP e agora íamos ficar na dependência de uma escola secundária, sem a mínima experiência do que é ser agrupamento, até porque as secundárias eram não-agrupadas? A resposta foi afirmativa.

Ainda em choque, dirigi-me à nova Direção. Fui muito bem recebida. Na reunião geral ouvi falar de uma fusão não desejada, de um processo doloroso que teríamos de digerir, encarar como um desafio e transformar num caso de sucesso. A economia manda! Vamos a isso!

Ah, mas esta não era a única novidade: em 2009/10 eu seria Diretora de Turma, Coordenadora dos Diretores de Turma do 2.º ciclo, Gestora de Disciplina e Professora Relatora. Por último seria professora das áreas já referidas. A função de Relatora era a que mais me custava. Tentei escusar-me. Nada feito. Em nome da senioridade, de acordo com os critérios legais, tinha mesmo de ser eu.

Em dezembro deixei de ser Gestora de Disciplina, pois finalmente perceberam que a minha redução estava há muito ultrapassada. O resto continuou igual. Reuniões infindáveis, deslocações quase diárias entre escolas, às vezes três idas e vindas por dia. As reuniões de avaliação seriam também na escola sede, pois o programa informático estava lá sediado ( onde mais poderia estar?). Lá iríamos com os dossiers, todos ao monte a lançar níveis, faltas e observações. Isto não estava a acontecer!

Mas ainda aconteceu pior. A escola onde trabalhei desde 1987/88 tinha uma boa avaliação externa, estava cotada como das melhores a nível nacional, nos famosos rankings aparecia colocada bem acima das que não eram Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Tudo isto era fruto de muito, muito trabalho. Mas afinal comecei a ouvir que era tudo engano. Expressões veladas anunciavam que não era assim, frases em que ninguém era nomeado ( por razões éticas, dizia-se) afirmavam que a escola era um monte de dívidas e compadrios. Até a um sindicato chegaram estas informações. Foi talvez a gota de água. Comecei a ter perturbações de sono, dores de cabeça inexplicáveis, perdas de memória ( até do local onde estacionara o carro, ou, durante a noite, onde era a minha própria casa de banho, num T2 minúsculo). O médico avisou-me do perigo que corria, aumentou-me a medicação, quis que ficasse em casa. Não obedeci ao último conselho. Em vez disso, entreguei o meu pedido de aposentação antecipada em dezembro. Calculava sair em julho/agosto, de acordo com os prazos previstos.

Até ao fim do ano letivo desenvolvi todas as funções com o máximo profissionalismo, mas sem nunca me subjugar às fações que se foram criando, sem me calar sobre a paulatina destruição de tudo o que estava construído e fora avaliado positivamente, para ser substituído pelo que se considera agora um bom trabalho e não passa de um conjunto de números, grelhas, estatísticas e documentos. A minha escola descaracterizou-se completamente: os Serviços Administrativos estão desertos, as assistentes operacionais são deslocadas conforme as “necessidades”, ainda não há mediador/a social, os concursos arrastam-se, o número de professores ausentes continua alto…

Senti e sinto o Mega-agrupamento como uma anexação hitleriana. Conheci pessoas admiráveis, é certo, mas perdeu-se a articulação que existia dentro da própria escola; com o primeiro ciclo nem se fala.

A 10 de outubro, chegou a comunicação oficial da minha aposentação. Trabalhei conforme o previsto até ao fim do mês, fiz os primeiros testes, a reunião intercalar do conselho de turma, o preenchimento das 44 páginas de dados para estatística do modelo de Projeto Curricular de Turma, orientei as planificações da disciplina de Inglês e a grelha de propostas para o Plano Anual de Atividades do Agrupamento e a primeira grande atividade: um concurso de chapéus para celebrar o Halloween. Tudo direitinho.

No dia 31, entreguei os prémios do referido concurso, sorridente e vestida a preceito. Consegui suster as lágrimas na minha última aula, cantando Ghostbusters com os meus alunos.

Quando tocou saltaram das cadeiras num abraço em cacho, que me projetou contra a parede, fizeram-me prometer que os iria visitar. Passei o bloco à colega de História e Geografia de Portugal, pedindo-lhes que se concentrassem, pois até iam ter teste na aula seguinte.

Já tinha entregue as chaves do cacifo e o computador da equipa PTE que integrei desde início.

Saí de cena.

Não irei para o ensino privado, fui sempre escola pública. Não irei ocupar vagas ou postos de trabalho nesta ou noutra qualquer profissão, muito menos numa altura destas. Além disso, eu só sei educar e ensinar. Encontrarei uma ocupação válida. Partirei para uma coisa nova, ainda não sei bem o quê.

Empurraram-me para a aposentação, que a paguem muitos anos".
4 de novembro de 2011, Maria Amélia Ribeiro Vieira, professora aposentada

segunda-feira, outubro 31, 2011

O "essencial" e é um pau

"A afirmação do actual ministro da Educação de que o "princípio geral" que presidirá à "sua" reforma curricular do ensino básico e secundário é o de que "é necessário concentrar nas disciplinas essenciais" constitui todo um programa ideológico.
Deixando de lado o obsessão de todo o bicho-careta que chega a ministro da Educação em Portugal em "reformar" mais uma vez os curricula escolares, tornando o ensino num laboratório de experiências educativas e os alunos em cobaias que se usam e deitam fora na próxima "reforma", tudo com os resultados que se conhecem, a opção por um ensino público limitado a "disciplinas essenciais" segue fielmente a rota ideológica do "saber ler, escrever e contar" de Salazar.
Falta apurar o que o ministro entenderá por "essencial", mas outras medidas que tem tomado, como triplicar o valor dos cortes na Educação pública previsto no acordo com a "troika" enquanto financiava generosamente os colégios privados, levam a crer que o programa de empobrecimento anunciado por Passos Coelho é mais vasto do que parece. E que, além do empobrecimento económico das classes médias e mais desfavorecidas, está simultaneamente em curso o seu empobrecimento educativo.
Para a imensa maioria que não tem meios para pôr os filhos em colégios privados (que, no entanto, financia com os seus impostos), o "essencial" basta. Mão-de-obra menos instruída é mão-de-obra mais barata. E menos problemática".

Manuel António Pina
JN

domingo, outubro 30, 2011

Suspensão eterna

"Quando um Governo aumenta impostos ou corta direitos e diz que a medida é temporária, a experiência mostra que o provisório da linguagem política se transforma rapidamente em definitivo.
É o que se passa na polémica suspensão dos pagamentos dos 13º e 14º meses à Função Pública e aos reformados que ganham mais de mil euros brutos. O primeiro-ministro disse que as medidas que afectam mais de três milhões de pessoas (os reformados e funcionários com 650 euros brutos já perdem um mês de subsídio) são "temporárias", mas admitiu que não haverá uma retoma "automática do padrão anterior". Em 2014, o Estado de um País empobrecido, dificilmente terá luz verde dos credores para aumentar a despesa".

Armando Pereira
CM

quarta-feira, outubro 26, 2011

A opinião desinteressada

"Em tempos, como os nossos, de falta de memória, valem-nos a Net e quantos, na Net - pois a generalidade dos media tradicionais se tornou hoje em instrumento de esquecimento -, não desistem de se lembrar. Sem a Net, no caso a blogosfera, ficariam por desmascarar muitas trapaças de opinião com que alguns dos figurões que peroram nas TVs e jornais vão levando, com o ar mais "técnico" deste mundo, a água ao insaciável moinho das próprias conveniências.
Devo à infatigável memória do blogue http://derterrorist.blogs. sapo.pt o "link" que me fez descobrir o que Ângelo Correia pensava há um ano sobre direitos adquiridos: "A terminologia político-sindical proclama a existência de 'direitos adquiridos' (...)[Ora] numa democracia, 'adquiridos' são os direitos à vida, à liberdade de pensamento, acção, deslocação, escolha de profissão, organização política (...) Continuarmos a insistir em 'direitos adquiridos' intocáveis é condenar muitos de nós a não os termos num qualquer dia do futuro" (CM, 14/6/10).
Isto era um há um ano. Entretanto, quando direitos adquiridos a salários e pensões são todos os dias espezinhados, discutindo-se agora a suspensão das subvenções vitalícias de ex-políticos que acumulem vencimentos no sector privado, Ângelo Correia já pensa outra coisa: "Os direitos que nós temos são...direitos adquiridos!" (RTP, 24/10/11).
Aqui está um homem em cujas desinteressadas opiniões se pode confiar".

Manuel António Pina
JN 

sábado, outubro 22, 2011

Pais de alunos indisciplinados podem vir a ser multados

"Os pais de alunos indisciplinados podem ser multados e até perder os apoios de Acção Social Escolar, segundo consta do novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário da região autónoma dos Açores. Para a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), esta será a base do Estatuto do Aluno que o Ministério da Educação e Ciência vai apresentar às escolas do continente".
CM

sexta-feira, outubro 21, 2011

"Rankings" das escolas são uma farsa

"O Sindicato dos Professores da Região Centro insurgiu-se hoje contra a elaboração de "rankings" de escolas a partir dos resultados dos exames nacionais, que considera "uma farsa", defendendo que o Governo deve por fim ao "estigma do erro".
A divulgação de resultados em bruto, diz o sindicato, acaba por "denegrir a imagem da escola pública" e agravar as condições de desenvolvimento das escolas com mais dificuldades, "Trata-se de uma divulgação, que sujeita a critérios inevitavelmente subjectivos de quem os elabora, estabelece uma relação directa entre os resultados e a natureza das escolas a que os alunos pertencem", lê-se num comunicado hoje divulgado.
O sindicato alega estar em causa uma "utilização abusiva de resultados" que representam até 30% do impacto da avaliação dos alunos e leva o grande público a associar qualidade ao ensino privado e a falta dela ao ensino público. "As escolas que apresentam melhores resultados nos rankings são escolas privadas sem contrato de associação com o governo (para efeitos de financiamento) suportadas totalmente pelas famílias dos alunos que as frequentam, o que revela uma origem social, cultural e económica muito elevada relativamente ao padrão médio nacional", justifica.
Para o Sindicato dos Professores da Região Centro, a disponibilização em bruto dos resultados do exame e a possibilidade de construção de rankings a partir desses resultados prestam "um mau serviço" à Educação, sujeitando muitas escolas públicas e privadas "ao vexame de que não são directamente responsáveis". A estrutura sindical sustenta que deveria pertencer ao governo português a responsabilidade de pôr termo à "situação vergonhosa que contribui para o estigma do erro".
"Deveria ser garantida uma avaliação externa das escolas justa, eficaz e consequente, a partir da qual deveriam ser estabelecidas as prioridades no apoio a prestar a cada escola não agrupada ou a agrupamentos de escolas", de acordo com o documento. O sindicato gostaria de ver aprovada uma lei de financiamento da educação e do ensino que estabelecesse as condições de apoio financeiro às escolas públicas e privadas com contrato de associação, de forma a promover-se "uma efectiva equidade" no financiamento do sistema de ensino português".
DN

quarta-feira, outubro 19, 2011

Motivo de enorme apreensão

"Os cortes previstos nas escolas públicas só podem significar que, no ano lectivo 2012-2013, o governo vai avançar com toda a energia para as fusões de agrupamentos escolares e ainda com a revisão curricular. Só ao criar mais megagrupamantos e reduzir ao mínimo o currículo nacional, eliminando ou fundindo disciplinas, seria possível arrecadar mais dinheiro".
Jornal i

segunda-feira, outubro 17, 2011

Mentiroso



Passos Coelho mente descarada e deliberadamente com o único objetivo de intoxicar a opinião pública. Ao 1º ministro não lhe convém dizer que a média dos salários na função pública é mais elevada porque no Estado trabalham centenas de milhar de licenciados (médicos, professores, emfermeiros, etc), algo que não se passa no privado. Mas se ele comparasse os ordenados de trabalhadores do privado com as mesmas funções ou habilitações dos do público, facilmente iria verificar que os do privado são melhor remunerados. Basta verificarmos, por exemplo, o que ganha um médico no setor privado comparativamente com o que ganha no setor público para percebermos como mente o 1º ministro. José Sócrates mentia aos portugueses todos os dias. Passos Coelho parece querer enveredar pelo mesmo caminho.

sábado, outubro 15, 2011

Ranking das escolas secundárias e do 9º ano

Ranking geral das escolas secundárias.
Ranking geral das escolas do 9º ano.
Ranking de escolas do 9º ano por distrito.

Metade das escolas com nota negativa no exame de Língua Portuguesa

Metade das escolas do ensino secundário tiveram média negativa no exame nacional de Língua Portuguesa B, que colocou a primeira escola pública em apenas 21º lugar.

De acordo com os dados do Ministério da Educação e Ciência, das 601 escolas onde se realizaram exames a Língua Portuguesa apenas 317 tiveram uma média superior a 9,5, apesar de nenhuma escola ter tido em média menos de dez valores na classificação interna atribuida pelos professores no final do ano lectivo.

Nos exames de Matemática A, o número de escolas com média positiva nos exames caiu a pique, este ano apenas 62 por cento dos estabelecimentos conseguiu ter mais de 9,5 (em 20), quando em 2010 tinham sido 87 por cento.

Os dados do Ministério da Educação e Ciência indicam que de 595 escolas onde se fizeram provas de primeira fase da disciplina, 372 tiveram resultados positivos (iguais ou superiores a 9,5 valores), enquanto no ano passado foram 519

quarta-feira, outubro 12, 2011

Opinião - Mário Nogueira

"Debate do Orçamento à porta e cada um parece puxar a brasa à sua sardinha, em tempo escasso de brasas e sardinhas. Aparentemente, seria o que pretende a comunidade educativa ao manifestar preocupações perante o corte de 600 milhões.
A acontecer tal corte, teremos sérias ruturas no sistema e funcionamento das escolas. As escolas funcionam nos mínimos; as famílias não suportam os custos, exigindo-se um reforço da ação social escolar; professores e demais trabalhadores são postos na rua aos milhares; autarquias, à beira da falência, não poderão responder a responsabilidades que lhes atiraram para cima; no superior, cursos e instituições correm riscos de sobrevivência! Cortar 600 milhões – a somar aos 800 milhões de 2011 – é uma irresponsabilidade política. Assentando este corte na dispensa de milhares de profissionais, tal dependerá de medidas que porão em causa a qualidade educativa e o funcionamento das escolas. Crato, agora no Ministério, parece já não querer implodir o dito… parece agora, isso sim, apostado em explodir as escolas!"
CM

segunda-feira, outubro 10, 2011

Fenprof desafia docentes a não assinar contratos mistos

A Fenprof (Federação Nacional de Professores) desafiou os professores a não assinarem contratos mistos, por considerar que os mesmos são ilegais.

A posição foi manifestada pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, depois de uma reunião na Provedoria da Justiça, que durou mais de duas horas.

Ao constatar na Provedoria que não existe a situação de um primeiro contrato de 30 dias seguido de uma renovação por tempo incerto, Mário Nogueira alertou para a ilegalidade de regimes mistos

domingo, outubro 09, 2011

Cortes não afetam educação sexual

"A secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, afirma que a educação sexual não fica em causa com o fim da Área Projecto e com os cortes orçamentais em curso. Muitas das iniciativas de educação sexual estavam enquadradas na Área Projecto, mas para Isabel Leite o seu fim "não vai necessariamente pôr em causa" o trabalho desenvolvido.
"Acho que se pode fazer trabalho de excelente qualidade sem exigir mais recursos. Não implica ter mais meios, mas repensar a forma como fazemos as coisas", afirmou a governante, à margem de uma conferência de formação de professores, frisando que "a selecção dos projectos tem de ser mais criteriosa, o que não implica que se acabem com esses projectos"
Isabel Leite defende que a educação sexual deve abordar o "contexto alargado das relações humanas e afectivas".
CM

quinta-feira, setembro 29, 2011

Pensar sem palas - crónica de Santana Castilho

1. Eles serão fortes enquanto formos fracos e a indignação for só dalguns. Só pararão quando estivermos secos como os gregos e apenas nos restar o coiro, esbulhado todo o cabelo. Nas últimas semanas, depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem “descoberto” o que muitos sabiam há anos, a degradação da política expôs-se em crescendo. Dum lado, reclama o PS contra o escândalo da Madeira. Do outro, grita o PSD que a responsabilidade pelo buraco do continente é do PS. Os dois têm razão. Porque os dois são culpados. Os notáveis do costume, alguns deles outorgantes da impunidade que protege a política, emergiram do ruído pedindo leis que sancionem os que gastam o que não está autorizado. Como se o problema fosse da lei, que existe e é ignorada, e não fosse dessa espécie de amnistia perpétua que decretaram. É, assim, fácil prever como terminará o inquérito que o Procurador-Geral da República determinou. O destino dos mesmos é o de sempre: sem o mínimo incómodo, muito menos de consciência, uns, eles, continuarão a dizer aos outros, nós, cada vez mais sufocados, que temos que pagar o que (não) gastámos.

Sobre a Madeira, um notável de Bruxelas mostrou surpresa. Estava em Wroclaw, na Polónia, com todos os ministros das finanças da Europa. Foram para decidir sobre a Grécia, que se afunda e arrastará com ela a Europa e o euro. Não sei quanto gastaram, mas foi muito. Sei que decidiram coisa nenhuma. Sobre a Madeira, outro notável, o presidente da nossa República, disse com ar grave: “Ninguém está imune aos sacrifícios”. Estava nos Açores, onde teve a oportunidade de apreciar o “sorriso das vacas” e verificar que “estavam satisfeitíssimas, olhando para o pasto que começava a ficar verdejante”. Não sei quanto gastou, mas não terá sido pouco. Disse-me Rita Brandão Guerra, deste jornal, que Sua Excelência se fez acompanhar de 30 pessoas, 12 seguranças, dois fotógrafos oficiais, médico e enfermeira pessoais, dois bagageiros e um mordomo inclusos.

2. “O cratês em discurso directo” podia ser o título desta crónica. Porque há uma prática evidente e um discurso, que emergem sob a responsabilidade de Nuno Crato, eticamente deploráveis. A 14 de Setembro, o Ministério da Educação e Ciência confirmou que as escolas só podiam contratar professores ao mês, mesmo que o horário fosse para o ano inteiro. Independentemente de ter emendado a mão, com justificações trapalhonas, pressionado pelas reacções, o importante é ter posto a nu a seriedade que não tem, a ética em que não se move e a facilidade com que calca a dignidade de uma profissão. Que pretenderiam as mentes captas dos seus responsáveis? Não pagarem Agosto? Interromperem o vínculo no Natal e na Páscoa? Aumentarem a competição mercenária a que estão a reduzir a Escola? Isto não é fazer política. A isto chama-se canibalizar a Educação.

3. O pudor mínimo mandaria que o primeiro-ministro se recolhesse ao mosteiro do silêncio em matéria de avaliação do desempenho dos professores. Não sabe do que fala, nem sabe que não sabe do que fala. Mas falou. Falou para felicitar o Governo e destacar o rigor daquilo que o dito fez. No dia seguinte, o rigor tornou-se público: a avaliação dos mais de mil directores de agrupamentos e escolas é o primeiro paradigma da pantomina. Segundo a bíblia da econometria pública, o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, caberia aos directores regionais de Educação avaliá-los e classificá-los. Só que esses foram todos apeados. E os senhores que se seguem não cumprem o requisito legal de terem seis meses de contacto funcional com os avaliados. O desleixo, a improvisação e o amadorismo estão aqui. Mesmo que Passos Coelho os felicite.

4. Quem também falou foi a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Depois do que ouvi, em entrevista ao Correio da Manhã, fiquei esclarecido, que não surpreendido. Move-se no desconhecido, a Senhora. Foram constantes expressões como: “talvez”; “até pode ser”; “estamos a equacionar”; “estamos a trabalhar no estudo”; “ainda está em fase de estudo”; “ainda está a ser trabalhado”; “é nossa intenção fazer”; “é nossa intenção introduzir”; “é nossa intenção universalizar”. Quando saiu deste registo assertivo, esbarrou com a realidade. “Alargar o ensino pré-escolar a idades mais precoces”? Se agora estamos nos três anos, propõe passar os partos para o jardim-escola, para aproveitar o tempo? Menorizar a Educação Física? Escolarizar a educação da infância? Lastimável!

5. Talvez seja uma simples coincidência, mas no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues o processo foi o mesmo: em momento cirurgicamente escolhido, caiu na imprensa um número grande de faltas de professores. O Diário de Notícias de 26 transacto noticiou 514 mil dias de baixas médicas, de Outubro de 2010 a Janeiro de 2011. E apimentou o escrito com a suspeição de fraude. Tirada a fraude, que deve ser investigada e castigada, se confirmada, pensemos o facto sem palas. Relativizados os números e admitindo que os dias se distribuíam uniformemente por todos os docentes, estaríamos a falar de qualquer coisa que não chegaria a um dia (0.85) por mês, por professor. Mas não distribuem: há baixas prolongadas (gravidezes de risco, baixas pós-parto, doenças graves e assistência a filhos). E ainda há o período considerado, de Inverno, em plena visita do vírus H5N1. Entre tantas, três perguntas mereciam tratamento jornalístico: por que razão só agora foi tornado público algo que se verificou há oito meses? Quantos dias trabalharão os professores portugueses para além do seu horário de trabalho? Haverá relação causal entre as doenças dos professores e as políticas educativas seguidas?

Santana Castilho

Dar e voltar a tirar

"A  suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48 horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno Crato como ministro da Educação um "study case" no género "governação à vista".
Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as verbas para os prémios, como esses termos são igualmente contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas" à escolha dos felizes contemplados.
A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que, mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se encontre em determinada situação ou pratique certo facto, positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...) em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".
Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso propósito de fazer implodir o Ministério da Educação".

Manuel António Pina
JN

quarta-feira, setembro 28, 2011

Aqui há coisa

"As trapalhadas nas colocações dos professores poderão não resultar de um ato de incompetência técnica. Pelo que já se vai sabendo, os professores mais graduados não arriscaram colocações temporárias e optaram pelo que lhes seria mais favorável: uma colocação anual.
As escolas, sempre que o horário era anual, tentaram descarregá-lo como tal, mas nem sempre foram bem sucedidas, sendo obrigadas a descarregar a opção "temporário". Dizem que, a 15 de setembro, a opção "anual", na aplicação informática, ficou "cinzenta" e bloqueou, obrigando a lançar horários anuais como temporários. Só desbloqueou a 20.
O programa informático colocou os docentes, a 19 de setembro, de acordo com os dados que lhe foram introduzidos. Muitos dos professores mais graduados, que tinham optado só por "anuais", não foram colocados: estes horários eram apenas 15% do total. Em 2010 tinham sido 70%!
Huuum... aqui há coisa, mas, decerto, a bem da verdade, será desvendada. Exige-se isso e a colocação dos lesados".

Mário Nogueira, Fenprof
CM 

domingo, setembro 25, 2011

sábado, setembro 24, 2011

Directores não vão ser avaliados

"Mais de mil directores de escolas têm até ao final do mês para entregar o seu relatório de avaliação, mas ainda não sabem quem irá avaliá-los. É que a tarefa cabe aos respectivos directores regionais de Educação, mas estes foram todos substituídos no início do mês. Os novos estão no cargo há semanas e precisavam de pelo menos seis meses de "contacto funcional" com os directores para poderem avaliá-los, segundo as regras do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública".
DN 

quinta-feira, setembro 22, 2011

Entrevista da secretária de estado do ensino básico e secundário

"O Ministério introduziu o exame de 6.º ano. Quanto vai valer na nota final?
Para já vai ter um peso de 25 por cento para a nota final, durante um período inicial, enquanto a medida e o seu impacto estiver sob análise. Quando se introduziu exames no 9.º também começaram por valer 25%. Para avaliar a resposta dos alunos, dos professores, o impacto que tem na avaliação e aprendizagem dos alunos. É o primeiro ano e vamos começar com peso mais moderado e depois teremos possibilidade de incrementar ou não essa ponderação para a nota final.

Esse peso na nota final não dá para passar ou chumbar de ano...
 Não introduz diferenças, mas ajuda que professores e alunos trabalhem para uma meta clara, tendo consciência que, mesmo que a nota final não seja determinada pela prova de avaliação externa, para todos os efeitos tem o seu peso. Já existe aqui um elemento de avaliação externa comum todas as escolas. O segundo aspecto é que, mesmo não contando, estamos a habituar os alunos a trabalhar sendo avaliados. A ideia de que o nosso trabalho é submetido a avaliação e que nos devolve, sob a forma de resultados, quais as áreas em que o aluno está a aprender o que é suposto ou onde apresenta dificuldades, é também muito importante. É um excelente momento para detectar a nivel nacional quais as áreas em que há mais dificuldades. É bom para o professor, para determinar o plano de trabalho mais adequado àquela turma, como é útil para o sistema educativo.
Também vai haver exames no final do 4.º ano?
É nossa intenção introduzir exames nos 4.º ano. Julgo que não será difícil, tal como não foi difícil passar das provas de aferição para exames.

O Acordo Ortográfico entra em vigor nas escolas este ano lectivo. Os alunos serão penalizados se escreverem com a grafia antiga ou podem escrever das duas maneiras?
Para já, podem escrever das duas maneiras. Nenhum aluno será penalizado pela utilização da anterior grafia. E isto porque existe um período de transição óbvio. Tem de haver um período em que estejam expostos de forma sistemática à nova ortografia. A segunda razão é que os manuais têm um período de vigência e está acordado com as editoras quando vão ser substituídos. A nova grafia só será exigida aos alunos depois de todos os manuais estarem adaptados e depois de os alunos estarem expostos aos novos manuais por um período de dois anos. Não haverá nenhuma penalização a um aluno que escreva com a anterior grafia. A excepção são os alunos que entram agora para o 1º ano que vão começar a aprender com a nova grafia.
Nos exames, quando será obrigatória a nova grafia?
Só a partrir de 2014/2015 é que os alunos serão todos obrigados a dominar a nova grafia nos exames.
Então, nos testes ao longo do ano os professores não devem penalizar os alunos? Não devem ser penalizados na avaliação externa e interna. Isto não significa que os alunos não devam introduzir já a nova grafia. Devem-no fazer nos documentos, nos diapositivos, no que escrevem no quadro e nos enunciados nos testes. Mas se um aluno escrever com a anterior grafia nao pode ser penalizado.
Que alterações curriculares estão previstas?
É nossa intenção fazer a restruturação profunda de toda a organização curricular. Demos um primeiro passo com o reforço do ensino do Português e da Matemática no Básico.
É nossa intenção universalizar o ensino pré-escolar e alargar a idades mais precoces. Isto porque a educação pré-escolar é um nível de educação que se tem mostrado importantíssimo para o sucesso escolar. As crianças que frequentaram o pré-escolar estão mais habituadas ao contexto de sala de aula, mais autónomas, mais desenvolvidas do ponto de vista cognitivo e da motricidade, e mais preparadas para as aprendizagens escolares. Queremos estabelecer metas muito claras, que aprendizagens devem ser feitas: o que é que uma criança de 5 anos deve ter aprendido no final do pré-escolar. Outra área que gostaríamos de reforçar é o ensino da língua estrangeira desde o primeiro ciclo, para permitir que no final do percurso escolar os alunos tenham bons conhecimentos a português, matemática e uma língua estrangeira.É fundamental para qualquer área.

Isso implica que o inglês ensinado nas AEC passasse para o curriculo?
Pelo menos que ficasse disponível a todas as crianças de forma obrigatória. Estamos a equacionar essa possbilidade.

Quais os objectivos?
O nosso objectivo é reforçar as disciplinas estruturantes e elevar a qualidade, reforçando a carga lectiva e redefinindo as metas de aprendizagem. Temos de ter metas de aprendizagem por ciclo educativo que digam de forma muito clara para professores, alunos e pais, o que deve saber o aluno no final do 1.º ciclo. Como deve saber ler, que tipo de palavras e textos, com que ritmo, que velocidade. Na matemática, que tipo de operações de raciocínio, cálculos, deve ser capaz de fazer. Isto deve estar feito de forma muito objectiva e cientificamente rigorosa. Se vamos redefinir metas, os programas também terão de ser revistos. Alguns conteúdos provavelmente manter-se-ão, outros terão de ter a revisão de um ou outro aspecto.
A fusão dos 1.º e 2.º ciclos é uma hipótese?
Durante este ano lectivo vamos colocar em cima da mesa várias possibilidades, fazer o levantamento das vantagens pedagógicas e científicas de cada proposta e será levado a debate com os diferentes parceiros.
O fim do par pedagógico em Educação Visual e Tecnológica é para avançar?
Talvez. Essa questão tem de ser analisada tendo em conta o programa de EVT e as necessidades das outras disciplinas. Em função da revisão do seu programa, se tomará uma posição em relação à necessidade de haver par pedagógico ou não.
Tem sido muito criticado o facto de a nota de Educação Física no Secundário contar para a média de acesso ao ensino superior. Pondera alterar isto?
Acho que tem de ser reanalisado. Se pensarmos num aluno que quer prossguir estudos numa área como medicina, economia ou engenharia, temos de considerar se é justo, correcto e se faz sentido. É importante ter prática desportiva para quem quer seguir essa via e para criar hábitos de vida saudáveis, o desporto deve fazer parte do nosso quotidiano. Se deve ou não determinar o nosso futuro, do ponto de vista do percurso escolar, acho que tem de ser pensado.
Estão previstas alterações ao Estatuto do Aluno, de modo a aumentar a disciplina?
Queremos processos mais rápidos, maior responsabilidade dos alunos e das famílias quando os comportamentos não são adequados, maior capacidade de resposta dos professores e escolas, maior optimização do gabinete de segurança escolar e dos seus recursos para escolas com índices de ocorrências mais elevados. A maioria das escolas tem bom ambiente e temos de nos centrar nas escolas que apresentam maior risco de ocorrências, dar mais meios a essas escolas.
Os alunos vão voltar a chumbar por faltas?
Neste momento estamos precisamente a trabalhar, e em breve daremos conhecimento dos resultados, sobre como é feita a avaliação dos alunos, quer a sumativa interna quer a externa, de como estes dois elementos se conjugam para determinar aprovação ou retenção. Ninguém nesta equipa ministerial defende uma ideia de facilitismo. Se os alunos não cumprirem com a sua presença e não cumprirem as suas metas de aprendizagem, se não tiverem o desempenho escolar que permita ter notas positivas, não será facilitada a sua aprovação. As regras são claras. Vão continuar a existir planos de recuperação, com o objectivo, na verdadeira acepção do termo, de recuperar os alunos, identificar as áreas em que têm mais fragilidades.
O discurso da exigência é recorrente nesta equipa. Vamos ter exames mais exigentes?
Vamos ter exames exigentes sempre, neste e nos próximos anos, exames que mostrem de forma real aquilo que os alunos aprenderam face aos programas, é isso que vai ser avaliado. Não vamos facilitar, utilizando provas mais acessíveis, onde mais alunos alcançam melhores resultados. O objectivo é que a prova avalie se o aluno adquiriu os conhecimentos que estavam no programa. E se não adquiriu, a estrutura da prova deve permitir identificar as áreas onde fez boas aprendizagens e onde apresenta dificuldades. Só esta forma de avaliar exigente e que permita decompor os conhecimentos é que nos vai permitir actuar de forma eficaz".

CM

quarta-feira, setembro 14, 2011

Governo promove reforço da autoridade do professor


"O Estatuto do Aluno vai ser revisto e prevê o reforço da autoridade dos professores, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
João Casanova Almeida sublinha que "é importante que esta mensagem corra porque tem estado arredada da sala de aula".
O governante considera essencial "que seja dado esse sinal à comunidade educativa", já que os professores "são a autoridade na sala de aula".
As declarações do secretário de Estado foram realizadas em Leiria, no final do Fórum "Melhorar a Escola", organizado pela Câmara de Leiria e pela Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI).
O governante lembrou que o ministério da Educação se debruçou sobre dossiês urgentes e que daqui em diante "o que é importante vai agora ser trabalhado".
João Casanova Almeida diz que vai ser ponderado "o modelo de administração e gestão" para se perceber "se está adequado às necessidades das escolas", acrescentado que é desejo do ministério "mudar o diploma, no que respeita à direcção".

DN

Nova avaliação. Um mau professor vai ficar o dobro do tempo a dar aulas

"Nuno Crato foi menos severo: os professores dos quadros com insuficiente podem ser retirados das aulas ao fim de oito anos. No caso dos contratados são dois anos.
 
Retirar um mau professor da sala de aula vai demorar mais tempo. O dobro do tempo, para sermos exactos. Uma das diferenças entre este e o próximo modelo de avaliação é a benesse que se dá a um docente avaliado com insuficiente, que vai poder permanecer mais tempo a ensinar. No caso dos contratados são dois anos, mas entre os docentes integrados na função pública esse período prolonga-se por oito anos.

No sistema que vai entrar em vigor após o acordo que o Ministério da Educação alcançou com sete dos 13 sindicatos, um docente dos quadros que obtenha a nota mais baixa em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas fica sujeito a um processo de averiguações instaurado no seu agrupamento ou escola, esperando o seu desfecho para saber qual a sentença.

No modelo antigo também seriam precisas duas classificações negativas para questionar a competência de um professor, mas agora, ao estender em média os ciclos avaliativos de dois para quatro anos, só ao fim de oito é que um mau docente pode vir a ser afastado do ensino. O velho sistema era mais severo com os docentes insuficientes em duas avaliações consecutivas: ao fim de quatro anos, se o seu desempenho não melhorasse só existia uma saída: deixar de dar aulas e receber formação para reconverter a carreira. Significa isto que o docente seria impedido de leccionar, passando a desempenhar outras funções na sua escola ou em qualquer outra.

Os contratados, que são avaliados todos os anos, têm esse período quatro vezes mais reduzido. Antes ficavam impossibilitados de renovar contrato ou de celebrar um novo e ainda de concorrer ao concurso nacional com uma nota insuficiente; agora são necessárias duas classificações negativas (ou três intercaladas), mas apenas são afastados do ensino três anos lectivos.

Não é só neste ponto, aliás, que o modelo diferencia um professor dos quadros e um contratado. Quem tem um vínculo laboral precário continua a ter efeitos da avaliação no concurso nacional - bom e muito bom tem uma bonificação de um ponto (antes o excelente valia dois pontos e o muito bom valia um). Para a colocação dos docentes do quadro nas escolas esses efeitos desaparecem, respondendo a uma das principais reivindicações dos sindicatos.

Os contratados estão também impedidos de solicitar aulas observadas. Não havendo quem lhes assista as aulas, será impossível candidatarem-se à nota excelente. A avaliação de mérito não tem consequências no concurso nacional nem na promoção profissional, uma vez que estes professores não estão integrados na carreira docente. Para a Associação Sindical dos Professores Licenciados (que está entre os seis sindicatos ou federações que não assinaram), uma das principais razões para não ter chegado a um acordo com o ministério reside "também no facto de a tutela não tratar com equidade e justiça os professores contratados", esclarece a dirigente Fátima Ferreira".
 
Jornal i

segunda-feira, setembro 12, 2011

Avaliação: novo modelo ainda não vigora para todos

"Novo modelo de avaliação entra em vigor este ano lectivo, mas de forma simplificada, só para os docentes contratados e com horário zero.
O novo modelo ficou assinado na sexta-feira passada, mas ainda não é este ano que todos os professores vão ser avaliados. O ano lectivo de 2011/2012 será destinado à criação dos instrumentos necessários à sua implementação nas escolas. Será ainda preciso formar os avaliadores internos e externos. Por isso, não haverá aulas observadas.
Assim, este ano apena os professores contratados e com horário zero, pois terão de ir a concurso em 2012. Mas esta avaliação será simplificada. Para os restantes professores que este ano ficam fora da avaliação, o congelamento das carreiras vai originar que os seus efeitos só se façam realmente sentir aquando da progressão.
Os ciclos de avaliação passam a coincidir com as mudanças de escalão. As vagas de acesso ao 5º e 7º escalão serão revistas. Os professores contratados serão avaliados anualmente de forma simplificada. E se o contrato for inferior a 180 dias não serão avaliados. No entanto, este tempo de serviço será contabilizado para concurso e graduação de carreira. Quem estiver posicionado no 9º e 10º escalão terá uma avaliação também mais simples. Mas de um modo geral, todo o processo está menos burocrático. Exemplo disso: o relatório de auto-avaliação pedido aos professores terá um limite de três páginas, sem anexos. Estas saõ as linhas gerais do novo modelo de avaliação". 

Educare

domingo, setembro 11, 2011

Sec. Estado do Ensino e da Administração Escolar em discurso directo

"CM – O acordo sobre o modelo de avaliação foi uma vitória do Governo?
– Não há vitórias nem derrotas. Havia uma necessidade imperiosa de terminar este dossiê para libertar os professores e permitir que se concentrem no essencial: ensinar os alunos.
– O Ministério da Educação e CIência recuou em tudo menos nas quotas, que não são da sua responsabilidade...
– O MEC não cedeu, houve uma negociação e as sugestões que foram mais-valias para o modelo foram incorporadas. O modelo está desburocratizado, o avaliador é do mesmo grupo do avaliado, os ciclos são mais longos, só há observação de duas aulas em cada quatro anos. Temos de virar esta página.
– A Fenprof não assinou mas Mário Nogueira também falou em virar a página...
– É mais aquilo em que estamos de acordo do que o que nos separa. Não são quotas a determinar a vida dos professores.
– Este modelo é mais caro?
– Não, é mais económico que o anterior, porque não implica tantas reduções de horário".

CM

sábado, setembro 10, 2011

A justificação da FNE para o acordo relativamente à ADD

A FNE considera que o acordo que estabeleceu a 9 de setembro com o MEC permitiu garantir que a avaliação de desempenho dos docentes portugueses passa a ser mais simples e mais justa.

Mais simples, porque elimina toda uma série de procedimentos burocráticos que marcavam o regime anterior e que faziam com que o tempo de cada docente fosse ocupado com a elaboração de documentos verdadeiramente redundantes e inúteis e com a exigência de comprovar através de evidências aquilo que era a sua atividade profissional visível. No quadro do novo regime de avaliação de desempenho, o documento de auto-avaliação não só não precisa de repetir o que já consta nos registos de cada escola, como ainda se circunscreve à reflexão individual que em cada ano cada docente realiza sobre a sua atividade, não podendo exceder as três páginas, e sem anexos, e em que no caso dos docentes dos últimos escalões esta reflexão de auto-avaliação se realiza apenas no final de cada escalão. E, além do mais, o MEC disseminará matrizes-exemplos simplificados para os instrumentos de avaliação, a utilizar, quer pelos conselhos pedagógicos, quer pelos avaliadores, quer pelos avaliados. É ainda mais simples porque alarga a duração dos ciclos avaliativos, ajustando-os à duração dos escalões.

Este novo regime é ainda mais justo, porque impõe, para além da intervenção de uma componente externa para a observação de aulas, a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica. Deste modo, acabam as situações de concorrência de interesses entre avaliadores e avaliados, nos casos em que para progressão em carreira ambos estavam sujeitos às mesmas vagas para progressão de escalão.

Mas este acordo ainda acaba com os efeitos negativos da avaliação de desempenho sobre a graduação profissional para efeitos de concurso. Em relação aos docentes dos quadros, os resultados da avaliação não se repercutem na graduação profissional, porque já têm expressão na redução da duração do escalão seguinte. No caso dos docentes contratados, as classificações de avaliação de desempenho positivas – Bom e Muito Bom – asseguram de modo igual o crescimento de um ponto na graduação profissional.

O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.

Em relação aos docentes contratados, e embora a sua avaliação de desempenho só ocorra no final de 180 dias de serviço, todo o tempo acumulado de contratos é considerado, quer para efeitos de concurso, quer para efeitos de ingresso em carreira.

O Governo comprometeu-se ainda a realizar, com as Organizações Sindicais, a avaliação este regime antes de o seu primeiro ciclo concluir, para introduzir as alterações que a experiência e o contexto vierem a requerer, independentemente do acompanhamento contínuo da sua operacionalização, com vista a eliminar os constrangimentos e dificuldades que possam surgir.

Finalmente, o acordo prevê não só a imediata revisão do ECD e do regime jurídico de concursos, para acomodar estas alterações de operacionalização da avaliação de desempenho, como ainda prevê o início da negociação para a revisão do regime de administração das escolas, com vista a uma correcção da distribuição de competências entre os diferentes órgãos da escola, como ainda particularmente em relação à composição do conselho pedagógico.

Feito o balanço dos resultados do processo negocial, em comparação com as afirmações que a FNE pôs em discussão através da consulta on-line que realizou, verifica-se que a quase totalidade das questões elencadas pela FNE teve expressão, quer no texto do acordo, quer no articulado do diploma legal que contém o regime da avaliação de desempenho. Deste modo, o resultado final não poderia deixar de ser a disponibilidade para o acordo, sem subterfúgios.

É certo que não se conseguiu ultrapassar a questão das quotas para a atribuição das menções mais elevadas, mas também é verdade que conseguiram limitar alguns dos danos dos seus efeitos. De qualquer modo, este acordo não limita a determinação da FNE em conseguir obter o mais rapidamente possível, não só para os docentes, como para todos os Trabalhadores da Administração Pública, o fim das quotas para a atribuição das menções mais elevadas na avaliação de desempenho.

Considerámos que deveríamos selar com acordo o resultado desta negociação, para a qual contribuímos com propostas construtivas que tiveram acolhimento em sede negocial e que tiveram por objetivo a valorização dos docentes portugueses e sobretudo a simplificação de procedimentos de avaliação, libertando desse modo os docentes para as tarefas que lhes devem absorver mais tempo e energia e que devem concentrar-se na sua relação quotidiana com os alunos

Entrevista de Santana Castilho

Correio da Manhã - Foi convidado por Pedro Passos Coelho para ministro da Educação?
Santana Castilho - Não, não fui convidado para ser ministro.
- Mas esperava ser convidado?
- Se tivesse surgido, seria a consequência - porque não dizer, com honestidade - de um trabalho [colaboração no programa eleitoral do PSD] e de diálogos, dos quais poderia retirar que essa era uma probabilidade.
- Está satisfeito ou desiludido com a actuação do Governo?
- Profundamente desiludido.
- Porquê?
- Porque me parece evidente que se trata de um Governo genericamente impreparado, designadamente o primeiro-ministro, que revela essa impreparação.
- Além da eventual impreparação, pode haver situações não previstas que alteram as intenções iniciais...
- É evidente que pode pôr em causa, mas também é evidente que, observando aquilo que é feito, vê-se que não há preparação. Veja do ponto de vista económico. O que é que foi dito? Que não iam aumentar impostos. Um político não pode fazer afirmações da maneira assertiva que Pedro Passos Coelho fez sem conhecer a realidade.
- Nuno Crato está à altura do cargo de ministro da Educação?
- Não, não está. Demonstrou já não ter reflexão e conhecimento dos problemas que se põem ao sistema educativo no terreno.
- É capaz de dar exemplos?
- O velho problema da avaliação do desempenho dos professores. O que é que ele fez? Por não ter nada pensado, e com a gravidade de ser econometrista e de querer resumir os problemas da Educação a problemas de medição, fez exactamente aquilo que o primeiro-ministro se tinha comprometido a não fazer, numa das cambalhotas e numa das manifestações de desonestidade política mais evidentes.
- Antes de ser Governo, o PSD comprometeu-se, de facto, com uma ruptura com o modelo de avaliação. Não o fez. Como avalia a última proposta apresentada aos sindicatos?
- O modelo é tecnicamente miserável, e, do ponto de vista humano, é kafkiano e monstruoso. É a terceira versão do modelo Maria de Lurdes Rodrigues. Este modelo incendiou as escolas, adulterou aquilo que deve ser a essência de uma escola, que é um trabalho cooperativo entre os professores.
- Qual seria o modelo ideal?
- Aquele que não seja universal, que seja construído pelas pessoas que vão sofrer as consequências da sua aplicação e respeita a autonomia das escolas.
- Teria sido preferível suspender a avaliação e preparar um modelo melhorado para o ano?
- Nuno Crato não sabe o que é uma escola, não conhece a realidade do sistema educativo. Se conhecesse, faria aquilo que qualquer pessoa sensata faria: suspender. Qual a coerência disto? É rude o que estou a dizer, a linguagem é metafórica, mas ele próprio põe o nariz, veste o fato e começa o reinado como um autêntico palhaço da avaliação do desempenho.
- Como explica os maus resultados nos exames nacionais?
- Não sei responder. É evidente que há variáveis. Os exames flutuam ao sabor de critérios, tempos, metodologias. Flutua também a qualidade dos professores, o ambiente. Não imaginam o que é hoje a vida na escola. A actividade dos professores é marcada por burocracias administrativas absolutamente ridículas.
- Alguns dos pontos que refere são prioridade do actual ministro...
- Uma coisa é falarmos no plano inclinado, outra coisa é actuarmos. Isso são tretas. Nuno Crato não fez nada disso. Também disse que já não fechavam escolas e, passado pouco tempo, eram duzentas e tal.
- Extinguiu direcções regionais.
- Não é verdade. Anunciou a extinção para daqui a um ano, nomeando nesse dia nove directores regionais e mantendo a estrutura como estava.
- O Governo prevê poupar, em 2012, 506,7 milhões de euros na Educação. A qualidade do ensino sairá prejudicada?
- Obviamente, mas sairá mais prejudicada pela incompetência das pessoas que dirigem a política de ensino. O corte não é iniciativa do Governo, é imposto pela troika. Agora, era dispensável esta subserviência do primeiro-ministro, que passa a vida a agradecer a ajuda que a Europa nos deu, quando está a falar de um negócio em que os prestamistas ganham imenso dinheiro.
- Gostava que o Governo lhe explicasse o que vai fazer com o Novas Oportunidades?
- Gostava. O programa é uma farsa total. Num quadro de dificuldades, é evidente que prefiro ter dinheiro para a educação básica de uma criança a ter dinheiro para dar uma segunda oportunidade aos adultos.
"PEDRO PASSOS COELHO CHEGOU AO GOVERNO SEM IDEIAS DEFINIDAS"
CM - Além da suspensão do modelo de avaliação de professores, sugeriu outros nove princípios orientadores da Educação a Passos Coelho. Foram todos ignorados?
SC - Genericamente, sim. Estão publicados. Se vir a proposta do PSD apresentada na Assembleia da República, no livro que escrevi com a incumbência de Pedro Passos Coelho...
- E já falou com Pedro Passos Coelho depois de tomar posse?
- Não. A última vez que falei com ele foi no dia em que ele publicamente se comprometeu, sem nenhum pedido feito por mim... aliás, posso contar-lhe a história...
- Se fizer favor.
- Dois dias antes da divulgação do programa eleitoral, falei com Pedro Passos Coelho pelo telefone e manifestei a minha perplexidade por nada do programa de coordenação, para o qual me tinha sido pedida ajuda, ter sido feito. E, na véspera de o programa ser anunciado publicamente, era uma e tal da manhã, recebi, enviado do iPad de Passos Coelho, com pedidos de desculpa, o programa. Quando o leio, vejo que na parte da Educação, tirando três ou quatro frases plagiadas sem autorização e grosseiramente copiadas, não era nada daquilo que eu tinha proposto.
- E não questionou o que se tinha passado?
- Obviamente. Telefonei imediatamente e perguntei o que era aquilo. Do outro lado, obtive silêncio. Depois, perguntou-me sobre a disponibilidade para melhorá-lo. Disse que era total.
- Mas se o programa era incompatível com aquilo que defendia, o que ainda havia a resolver?
- Há aqui alguma coisa que não conheço, é saber porque é que Pedro Passos Coelho andou durante quase um ano a falar comigo, concordando com tudo o que lhe ia propondo, e depois aparece um programa que não tem nada a ver com aquilo com que concordámos. Este é um mistério para mim.
- Tem ideia do que se possa ter passado?
- Para mim, tem uma explicação que não posso tornar pública porque não posso provar.
- Alguém já se teria comprometido com Nuno Crato?
-Não sei. Ou melhor, aquilo que sei não é passível de ser provado.
- Crê que essa mudança foi de Pedro Passos Coelho e apenas de Pedro Passos Coelho?
- Penso que Pedro Passos Coelho chegou ao Governo sem ter ideias definidas sobre muita coisa. E penso que tem uma razoável impreparação para desempenhar o cargo que está a desempenhar. E que vai fazendo uma navegação à bolina, tentando conciliar pressões que, naturalmente, sofrerá".

CM